Mais 3 políticos salvos do ‘Ficha Limpa’ tomam posse no Congresso; enquanto isso, Cássio ‘amarga’ há quase 6 meses espera por diplomação no TRE-PB
Enquanto o paraibano Cássio Cunha Lima “pena” para assumir seu posto no Senado, três deputados federais que tinham sido barrados pela Lei da Ficha Limpa tomaram posse na Câmara, na tarde desta quarta-feira (13). João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO) tiveram suas posses aceleradas depois que a Câmara decidiu acabar com um processo interno antes de cumprir as decisões judiciais sobre o caso.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou a liberação do registro de políticos barrados pela Ficha Limpa, decidindo que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para as eleições de 2010. Apesar disso, até agora o ex-governador paraibano foi sequer diplomado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
'Casos e casos': na Câmara é diferente
A posição do STF deixou determido que os votos de quem foi barrado pela Lei estão sendo validados e alguns têm ganho o direito a tomar posse. Até agora, antes de cumprir as decisões judiciais, a Câmara abria um processo interno dando "direito" ao deputado que vai sair de apresentar uma espécie de defesa. Um ato aprovado ontem determina que a troca passará a ser automática assim que chegar um comunicado da justiça.
Além dos três deputados "ficha suja" outro parlamentar foi beneficiado e assumiu nesta quarta-feira, 13. Nilson Leitão (PSDB-MT) não foi enquadrado na lei, mas se beneficiou porque os votos de Willian Dias (PTB-MT) foram validados e levaram a uma alteração no coeficiente eleitoral do estado. Com isso, o tucano Nilson Leitão fica com a vaga de Ságuas Moraes (PT-MT).
Estadão
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