Audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS), na quinta-feira, dia 22, revelou irregularidades na prestação
de serviços da Cruz Vermelha Brasileira no Hospital do Trauma
Senador Humberto Lucena, localizado em João Pessoa. O debate,
solicitado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), indicou o
desrespeito a regras trabalhistas na contratação de profissionais e
a precariedade no atendimento prestado à população.
Relatório de auditoria do Ministério do Trabalho realizado nessa unidade de saúde, apresentado pelo procurador-chefe do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, apontou sonegação ou atraso no recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS Entenda o assunto); retenção de 278 carteiras de trabalho sem anotação; termos de rescisão contratual sem quitação.
O procurador do trabalho também exibiu vídeo sobre inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba no hospital. Leitos improvisados, equipamentos quebrados, assistência precária aos pacientes foram alguns dos problemas demonstrados.
Sem quadro próprio de funcionários, o Hospital do Trauma da Paraíba está sendo administrado por pessoal contratado nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio da Cruz Vermelha Brasileira, que - ainda segundo Eduardo Varandas- passou a gerenciar toda a atividade hospitalar.
"Aí não vemos fomento, o que vemos é privatização da saúde pública. Não há interesse (do governo da Paraíba) em fazer concurso público, pois isso dá autonomia e qualidade ao serviço. Quem paga por essa estrutura privatizada, terceirizadora, é o cidadão pobre - acusou o procurador do trabalho.
Relatório de auditoria do Ministério do Trabalho realizado nessa unidade de saúde, apresentado pelo procurador-chefe do Trabalho da Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, apontou sonegação ou atraso no recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS Entenda o assunto); retenção de 278 carteiras de trabalho sem anotação; termos de rescisão contratual sem quitação.
O procurador do trabalho também exibiu vídeo sobre inspeção realizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba no hospital. Leitos improvisados, equipamentos quebrados, assistência precária aos pacientes foram alguns dos problemas demonstrados.
Sem quadro próprio de funcionários, o Hospital do Trauma da Paraíba está sendo administrado por pessoal contratado nos termos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por meio da Cruz Vermelha Brasileira, que - ainda segundo Eduardo Varandas- passou a gerenciar toda a atividade hospitalar.
"Aí não vemos fomento, o que vemos é privatização da saúde pública. Não há interesse (do governo da Paraíba) em fazer concurso público, pois isso dá autonomia e qualidade ao serviço. Quem paga por essa estrutura privatizada, terceirizadora, é o cidadão pobre - acusou o procurador do trabalho.
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