TRE julga hoje mérito de ação de Sérgio da SAC

Clique aqui para ver a pauta da sessão O recurso do vereador cassado Sérgio da SAC (PRP) contra a decisão do juiz Fabiano Moura de Moura, da 64ª zona eleitoral, que o tirou do mandato, será julgado na sessão de amanhã do Tribunal Regional Eleitoral. A ação cautelar consta da pauta confirmada hoje pela assessoria do TRE-PB e tem como relatora a juíza federal Helena Delgado. Sérgio da SAC perdeu o mandato no dia 30 de junho, depois de ser acusado de trocar material esportivo por votos nas eleições de 2008. Ele recorreu ao TRE através de um agravo regimental, que foi negado por unanimidade no dia 19 de julho. Já no dia 17 de agosto, o desembargador Manoel Monteiro também rejeitou um Recurso Especial em que o vereador cassado pedia que fosse reconhecida a violação ao artigo 798 do CPC, que prevê a concessão de medidas provisórias cautelares pelo juiz quando houver receio de que uma parte, antes do julgamento, cause lesão grave e de difícil reparação. Finalmente, no dia 31 de agosto, o ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral, rejeitou um pedido de liminar para dar efeito suspensivo a agravo de instrumento protocolado perante Tribunal  Regional Eleitoral da Paraíba. Em sua decisão monocrática, Marco Aurélio alegou que dadas as derrotas nas instâncias às quais o ex-parlamentar recorreu, não haveria sentido em suspender as decisões: "O autor não obteve, até aqui, decisão favorável. Assim, a concessão de simples eficácia suspensiva ao agravo não acarretaria utilidade". Contas - Ainda devem ser julgadas amanhã as contas do diretório estadual do PPS relativas a 2010, assinadas pelo presidente da sigla, José Bernardino da Silva, bem como do PRP, cuja responsável é Maria da Luz Silva. Da Redação com Parlamento PB