Oposição CMJP promete fazer mobilização contra projeto que regulamenta organizações sociais

 A bancada de oposição na Câmara Municipal de João Pessoa está conclamando a sociedade pessoense para que, através das redes sociais (twitter, Orkut, facebook, fotlog e sônico), se mobilizem para barrar o projeto de lei nº 1064/2011, da Prefeitura, que qualifica entidades como organizações sociais na Capital e que, segundo os oposicionistas, tercerizam os serviços de saúde do Município.
Cerca de 100 estudantes, militantes e representantes de entidades em defesa da classe trabalhadora na Cidade compareceram à Câmara para acompanhar uma eventual votação da proposta e também conversar com os líderes do Governo e Situação. "Não vamos parar por aqui. Não vamos cruzar os braços. Na próxima terça-feira, retornaremos à Câmara dos Vereadores para tentar sensibilizar os vereadores a não votarem o projeto", declarou Sedru Cavalcanti, um dos integrantes do Fórum Paraibano em Defesa do Sus e contra a privatização.
O vereador Aristávora Santos, que presidente o PTB municipal, o Parlamento Comum da Região Metropolitana de João Pessoa (Parlacrem-JP) e a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Casa, defende "que o projeto, que terceriza os serviços de saúde do Município, passe por um debate mais amplo em todas as comissões permanentes e seja avaliado também pelos sindicatos e movimentos em defesa de uma saúde de qualidade".  Na visão dele, a matéria é muito complexa e mexe com a estrutura de funcionamento de um setor tão essencial à população. "Não só a saúde, mas uma proposta como essa vai privatizar outros serviços essenciais como educação, ciência e tecnologia e a assistência social", acrescentou.
Os vereadores Tavinho, Marcos Vinícius (PSDB), Mangueira (PMDB) e Eliza Virgínia (PSDB) conversaram, na galeria do plenário, com os estudantes e representantes dos mais variados movimentos ligados a educação e ao funcionalismo público. Em seguida, oposição se reuniu, novamente, a portas fechadas, no gabinete de Eliza com integrantes do Fórum Paraibano em Defesa do Sus e contra a privatização; Movimento das Mulheres, representantes dos DCE´s de universidades; Sindicatos dos Médicos e Enfermeiros. Ficou confirmado a mobilização da próxima terça-feira (6), durante a sessão, quando deve ocorrer a votação do projeto.
"Temos que mobilizar todos os segmentos da sociedade, a classe trabalhadora, o movimento estudantil contra a aprovação dessa proposta que é prejudicial e venosa aos serviços de saúde, educação, entre outros", afirmou Eliza. Por sua vez, Marcos Vinícius convocou também a imprensa a se engajar nessa luta que, de acordo com ele, não é só da oposição, mas de quem, realmente, precisa de serviços essenciais de qualidade, como saúde, segurança e educação. Mangueira alertou que, além de privatizar o setor de saúde e outros, a matéria fere a Constituição Federal (CF) e coloca em risco a existência de um benefício tão importante para os mais humildes, como o SUS (Sistema Único de Saúde)".
Congresso Nacional e Ministério da Saúde - Tavinho Santos não descarta a hipótese, caso seja necessário, de encaminhar a Comissão de Saúde do Congresso e ao Ministério da Saúde a nota, com os 12 itens, elaborada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, através de assessoria jurídica, apontado argumentos e alegações desfavoráveis ao projeto do Executivo. "O documento traz, entre outras coisas, que organizações sociais e fundações, gerenciando serviços públicos essenciais, não precisam de licitação, não são obrigadas a realizar concurso público, colocam em risco a estabilidade do funcionalismo e flexibilizam os direitos trabalhistas", diz Tavinho. Ele lembra que no STF já existem dois votos de ministros contra a participação de OSs na gerencia do serviço público. "E, por isso, queremos ouvir também o Supremo em relação a essa proposta da Prefeitura", ressalta.

Da Redação com Click PB