"A empresa que colocou os outdoors tem o prazo de 24 horas para retirar a publicidade negativa e mentirosa, sob pena de pagar multa de R$ 5 mil por dia. A mentira tem pernas curtas. E quem planta o mal, por si se destrói. A Justiça da Paraíba está fazendo justiça e contribuindo para desmascarar uma mentira exposta para a população", disse Frei Anastácio.
O parlamentar disse ainda que a posição do Tribunal de Contas em reprovar a permuta do terreno da Acadepol, sem licitação, foi outra derrota grande para o governo do estado. Com efeito, a decisão do eminente conselheiro Umberto Porto leva a imediata adoção da suspensão de todo e qualquer procedimento de cunho administrativo, com vista a concretização do ato. "Em outras palavras, fica suspenso quaisquer atos administrativos decorrentes da aplicação da Lei Estadual que autorizou a realização da permuta", destaca o deputado.
Para o deputado, a oposição na Assembléia Legislativa estava coberta de razão ao tentar rejeitar o projeto de lei de autoria do Governo do Estado, que solicitava autorização para a realização da permuta. A propositura continha vícios insanáveis, segundo o parlamentar.
De acordo com o petista, o documento do conselheiro afirma, sem margem de dúvidas quanto a sua convicção e análise criteriosa, que os terrenos em questão (Mangabeira e do Geisel) pertencem ao próprio estado, razão pela qual não há o que se falar em permuta entre os mesmos. "Não se permutam objetos que pertençam a mesma pessoa, independentemente de ser ela física ou jurídica",destacou.
Frei Anastácio lembrou ainda que, como antes já tinha sido denunciado, a adoção dos critérios avaliativos dos dois terrenos, na forma e conteúdo como se encontravam no projeto de lei, trás severos prejuízos ao erário público,uma vez que estado sai perdendo com a concretização da permuta, até mesmo na avaliação,já que foi aceita a mais baixa.
Da Redação com Click PB
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